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Câmara Municipal de Belém de Maria

DECLARAÇÃO ELETRÔNICA

Ausência de Licitantes Sancionados

A Câmara Municipal de Belém de Maria declara, para os devidos fins, que não há registros de Sanções nem Processos Administrativos contra Licitantes ou Contratados no período de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025.

Esta declaração foi emitida de acordo com os registros da autoridade competente e é válida por um período de 30 (trinta) dias a partir da data em que foi expedida.

	Disponível em: http://belemdemaria.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/belem-de-maria/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/licitantes-sancionados http://belemdemaria.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/belem-de-maria/2/declaracoes-de-inexistencia-de-informacoes/licitantes-sancionados
Câmara Municipal de Belém de Maria, 09 de maio de 2025

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