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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

BELEM DE MARIA - PE

Declarações de Inexistência de Informações

Conteúdo Módulo Período de Inexistência
Acordos Firmados Que Não Envolvam Transferência de Recursos Financeiros Convênios e Transferências 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Classificação de Sigilo SIC 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Concursos Públicos Recursos Humanos 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Desclassificação de Sigilo SIC 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Estagiários Recursos Humanos 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Licitantes Sancionados Licitações 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Obras Obras 2021, 2023, 2024 e 2025
Obras Paralisadas Obras 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Processos Seletivos Recursos Humanos 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Atas de Registro de Preço Licitações 2021, 2022, 2024 e 2025
Terceirizados Recursos Humanos 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Transferências Realizadas Convênios e Transferências 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
Transferências Recebidas (Convênios) Convênios e Transferências 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025
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