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BELEM DE MARIA - PE

Lei Orgânica Municipal

Data Situação Assunto Anexo(s)
001/2004
05/04/2004 Vigente Lei Orgânica do Município de Belém de Maria Visualizar
523
14/04/2005 Vigente Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências. Visualizar