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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

BELEM DE MARIA - PE

Projetos de Lei



Última atualização realizada em: 15/10/2021
Data Tipo Assunto Anexo(s)
009/2021
19/03/2021 Projetos de Lei Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS - FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal N° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020, e dá outras providências. Visualizar
010/2021
04/03/2021 Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. Visualizar
008/2021
04/03/2021 Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a Suspender as Aulas Presenciais da Rede Pública Municipal e Utilização dos Transportes Escolares de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
007/2021
04/03/2021 Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S. A., e dá outras providências. Visualizar
006/2021
09/02/2021 Projetos de Lei Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias integrantes do quadro de servidores municipais de Belém de Maria – PE, e dá outras providências. Visualizar
005/2021
29/01/2021 Projetos de Lei Altera a redação do Inciso I do artigo 1° da Lei Municipal n° 755, de 07 de Agosto de 2018, e dá outras providências. Visualizar
004/2021
29/01/2021 Projetos de Lei Institui o “Dia Municipal do Evangélico” em Belém de Maria. Visualizar
003/2021
25/01/2021 Projetos de Lei Estabelece a nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Belém de Maria – PE, e dá outras providências. Visualizar
002/2021
15/01/2021 Projetos de Lei Reajusta os vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
001/2021
05/01/2021 Projetos de Lei Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para adequação ao piso nacional, e dá outras providências. Visualizar
001/2020
22/01/2020 Projetos de Lei Reajusta os vencimentos básicos do Cargo Efetivo de Vigia, e dos Cargos de Provimento em Comissão de Diretor de Expediente e Recursos Humanos, e Ouvidor Geral, altera os Anexos I e II da Lei Municipal nº 735/2017, e dá outras providências. Visualizar
002/2020
05/03/2020 Projetos de Lei Dispõe sobre a atualização do Piso Salarial Profissional do Magistério Público da educação Básica para o Ano de 2020, para os Professores Efetivos e Contratados do Município, regulamentado pela Lei Federal nº 11.494/2007, pelo Decreto Presidencial nº 6.253/2007, e pela Portaria Interministerial MEC/MF nº 3, de 13 de Dezembro de 2019 e dá outras providências. Visualizar
003/2020
05/03/2020 Projetos de Lei Dispõe sobre o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias Integrantes do Quadro de Servidores Municipais de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. Visualizar
004/2020
05/03/2020 Projetos de Lei Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores do Poder Executivo Municipal para a adequação ao Piso Nacional e dá outras providências. Visualizar
005/2020
25/03/2020 Projetos de Lei Dispõe sobre Benefícios Fiscais aos Contribuintes do ISSQN, IPTU e TLF inscritos em Dívida Ativa Ajuizada ou não até 31 de Dezembro de 2019, e dá outras providências. Visualizar
006/2020
28/04/2020 Projetos de Lei Revoga a Lei Municipal 580, de 5 de Março de 2012, que dispõe sobre a estabilidade financeira e dá outras providências. Visualizar
007/2020
27/05/2020 Projetos de Lei Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP aos contribuintes enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de COVID-19. Visualizar
008/2020
02/06/2020 Projetos de Lei Cria o Diário Oficial do Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco. Visualizar
009/2020
02/06/2020 Projetos de Lei Suspende a cobrança de preços públicos pela utilização de espaços na feira-livre e nos cemitérios municipais. Visualizar
010/2020
01/07/2020 Projetos de Lei Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Belém Maria, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
011/2020
01/07/2020 Projetos de Lei Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Belém de Maria, para a legislatura de 2021 a 2024, e dá outras providências. Visualizar
012/2020
27/07/2020 Projetos de Lei Autoriza a afetação de área de propriedade do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
001/2019
22/01/2019 Projetos de Lei Denomina de Vila do Timbó, o povoado atualmente conhecido como Sítio Timbó, localizado na Zona Rural do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
002/2019
22/01/2019 Projetos de Lei Reajusta os vencimentos básicos do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, cria o Cargo de Ouvidor Geral, altera os Anexos I, II, e III da Lei Municipal n° 735/2017, e dá ouras providências. Visualizar
003/2019
20/02/2019 Projetos de Lei Altera a Lei Municipal n° 432/1996, modificada pela Lei Municipal n° 574/2007, reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências. Visualizar
004/2019
08/02/2019 Projetos de Lei Altera a Lei Municipal n° 461/1999 e dá outras providências. Visualizar
005/2019
11/02/2019 Projetos de Lei Institui o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social para as Ações de Saneamento Básico, no Município de Belém de Maria/PE, em conformidade com o disposto da Lei Federal n° 11.445/2007, que estabelece as respectivas diretrizes nacionais e dá outras providências. Visualizar
006/2019
02/07/2019 Projetos de Lei Estabelece diretrizes para Política Municipal de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica, e dá outras providências. Visualizar
007/2019
05/07/2019 Projetos de Lei Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
008/2019
04/07/2019 Projetos de Lei Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
009/2019
29/07/2019 Projetos de Lei Dispõe sobre a prioridade de atendimento, para pessoas que realizam determinados tratamentos médicos e possuidores de determinadas doenças. Visualizar
010/2019
31/07/2019 Projetos de Lei Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e Projeto/Atividade e dá outras providências. Visualizar
011/2019
01/08/2019 Projetos de Lei Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências. Visualizar
012/2019
31/07/2019 Projetos de Lei Altera dispositivo da Lei Municipal n° 769/2019 e dá outras providências. Visualizar
013/2019
23/09/2019 Projetos de Lei Altera dispositivos da Lei Municipal n° 771/2019, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, estabelecendo a competência, os princípios e as diretrizes para o seu funcionamento, e dá outras providências. Visualizar
014/2019
04/10/2019 Projetos de Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020. Visualizar
015/2019
04/10/2019 Projetos de Lei Dispõe sobre a 2º Revisão do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, instituído pela Lei Municipal nº 730/2017 e dá outras providências. Visualizar
016/2019
28/10/2019 Projetos de Lei Institui o Processo de Licenciamento no Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências. Visualizar
017/2019
13/12/2019 Projetos de Lei Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências. Visualizar
001/2018
06/02/2018 Projetos de Lei Concede reajuste de vencimentos aos Professores integrantes do quadro do Magistério Municipal de Belém de maria/PE, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do Magistério Público da educação básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal n° 11.738/2008, e dá outras providências. Visualizar
002/2018
26/04/2018 Projetos de Lei Dispõe sobre a autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
006/2018
14/05/2018 Projetos de Lei Dispõe sobre a abertura de crédito especial – Alteração na LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018. Visualizar
007/2018
18/05/2018 Projetos de Lei Dispõe sobre a Instituição Municipal de Educação – FME e dá outras providências. Visualizar
008/2018
10/07/2018 Projetos de Lei Autoriza a doação do bem público imóvel da Escola Estadual Presidente Tancredo Neves ao Estado de Pernambuco e dá outras providências. Visualizar
009/2018
19/07/2018 Projetos de Lei Projeto de Lei Municipal nº 009 – 19 de Julho de 2018 – estabelece o Calendário Oficial Unificado dos Feriados Municipais de Belém de Maria/PE e dá outras providências. Visualizar
011/2018
25/07/2018 Projetos de Lei Denomina a Travessa conhecida por “Travessa Maria Camila”, de Rua Abdias Marcelino da silva. Visualizar
015/2018
01/10/2018 Projetos de Lei Dispõe sobre a autorização para a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
016/2018
16/10/2018 Projetos de Lei Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Visualizar
001/2017
26/04/2017 Projetos de Lei Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Belém de Maria, fixa vencimentos, e dá outras providências. Visualizar
002/2017
31/07/2017 Projetos de Lei Autoriza a aquisição de uniformes para os Servidores da Câmara Municipal de Belém de Maria, disciplina o seu uso, e dá outras providências. Visualizar
003/2017
31/10/2018 Projetos de Lei Estabelece a obrigatoriedade da menção do nome do autor do Projeto de Lei, quando da sanção e promulgação do mesmo pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. Visualizar
004/2017
04/01/2017 Projetos de Lei Fixa valores e regulamenta a concessão de diárias aos agentes políticos, servidores públicos e colaboradores eventuais no Município de Belém de Maria e dá outras providências. Visualizar
007/2017
08/02/2017 Projetos de Lei Altera a redação da alínea c, do inciso II do Artigo 4° e parágrafo 3° do Artigo 4º da Lei Municipal n° 707, de 5 de Agosto de 2014 que ” Institui no Município de Belém de Maria – PE, o prêmio variável de Qualidade e Inovação, com base na Portaria GM/MS n° 1.654/2011 que criou o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ/AB aos servidores e prestadores de serviços das equipes de saúde de família e das coordenações de Atenção Básica do Município e dá outras providências”. Visualizar
015/2017
20/11/2017 Projetos de Lei Dispõe sobre a padronização e a utilização de cores nas fachadas e exteriores dos prédios públicos municipais e em outros bens móveis e imóveis e dá outras providências. Visualizar
016/2017
23/11/2017 Projetos de Lei Altera a redação da Lei Municipal nº 707/2014 e dá outra providências. Visualizar
017/2017
15/12/2017 Projetos de Lei Altera a redação da Lei Municipal nº 714/2015 e dá outras providências. Visualizar
018/2017
15/12/2017 Projetos de Lei Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito municipal, e dá outras providências. Visualizar
002/2001
03/01/2001 Projetos de Lei Autoriza o Executivo Municipal a Doar Terrenos do Patrimônio Público, dispensa pagamento de IPTU e Licença de Construção e dá outras providências. Visualizar
004/2001
09/01/2001 Projetos de Lei Dispõe sobre Licença-Prêmio para os Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. Visualizar
005/2001
02/04/2001 Projetos de Lei Dispõe sobre aumento do valor hora-aula dos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. Visualizar
006/2001
02/04/2001 Projetos de Lei Dispõe sobre a criação do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária e dá outras providências. Visualizar