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Pautas das Comissões
Legislativo

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Última atualização realizada em: 16/11/2025

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
001/2025	04/02/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Análise do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025, que trata da averbação de consignações em folha de pagamento para fins de empréstimos.	Visualizar
002/2025	18/02/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Análise e parecer sobre o Projeto de Lei n° 005/2025 – atualização do piso salarial do magistério público da educação básica - de autoria do Poder Executivo.	Visualizar
003/2025	18/02/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Projeto de Lei nº 005/2025 – atualização do piso salarial do magistério público – de autoria do Poder Executivo.	Visualizar
004/2025	18/02/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Projeto de Lei nº 005/2025 – atualização do piso salarial do magistério público – de autoria do Poder Executivo.	Visualizar
005/2025	28/02/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei n° 006/2025 – reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares - de autoria do Poder Executivo.	Visualizar
006/2025	28/02/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Projeto de Lei nº 006/2025 – atualização do piso salarial dos Conselheiros Tutelares – de autoria do Poder Executivo.	Visualizar
007/2025	17/03/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Projeto de Lei nº 002/2025 – fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários – de autoria do Poder Legislativo.	Visualizar
008/2025	09/04/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Projeto de Lei n° 007/2025 – Instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) para 2025-2035 – de autoria do Poder Executivo.	Visualizar
009/2025	09/04/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Projeto de Lei nº 007/2025 – Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) – de autoria do Poder Executivo.	Visualizar
011/2025	09/05/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Projeto de Lei nº 008/2025 – Cessão gratuita de bens móveis ao Município de São Joaquim do Monte – de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 009/2025 – Alteração da Lei nº 738/2017 (COMAM) – de autoria do Poder Executivo.	Visualizar
012/2025	09/05/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Projeto de Lei nº 008/2025 – Cessão gratuita de bens móveis ao Município de São Joaquim do Monte – de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 009/2025 – Alteração da Lei nº 738/2017 (COMAM) – de autoria do Poder Executivo.	Visualizar
013/2025	21/05/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Projeto de Lei n° 010/2025 – Criação do CONSEA (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) e CAISAN – de autoria do Poder Executivo.	Visualizar
014/2025	21/05/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Projeto de Lei nº 010/2025 – Criação do CONSEA e da CAISAN – de autoria do Poder Executivo.	Visualizar
015/2025	21/05/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Projeto de Lei nº 010/2025 – Criação do CONSEA e da CAISAN – de autoria do Poder Executivo.	Visualizar
016/2025	02/07/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Projeto de Lei nº 011/2025 – Alterações na Lei nº 737/2017 (Fundo Municipal do Meio Ambiente) – de autoria do Poder Executivo.	Visualizar
017/2025	02/07/2025	Legislativo	Pautas das Comissões	Projeto de Lei nº 011/2025 – Alterações na Lei nº 737/2017 (Fundo Municipal do Meio Ambiente) – de autoria do Poder Executivo.	Visualizar

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