EDIÇÃO 263/2025
Publicado em: 16/12/2025
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA
ESTADO DE PERNAMBUCO
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CONCORRÊNCIA
Nr. 003/2025
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CNPJ: 10.184.703/0001-70 Telefone: (81) 97346-1620
Endereço: Estrada do Ena, nº S/N, Centro, Belém de Maria/PE
CEP: 55.440-000
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Processo Adm.: 057/2025
Data do Processo: 05/11/2025
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO
O(a) responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 14.133/2021, Art. 71, IV e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve:
01 - Adjudicar e Homologar a presente Licitação nestes termos:
a) Nº Processo: 057/2025
b) Nº Licitação: 003/2025
c) Modalidade: Concorrência
d) Data de homologação: 08/12/2025
e) Objeto da licitação: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA – PE, conforme CONTRATO DE REPASSE Nº 947170/2023/MCIDADES/CAIXA.
Participante: MDS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA
Documento: 44.369.249/0001-44
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ITEM
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DESCRIÇÃO DO OBJETO
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QTD.
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UND.
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R$ UNIT.
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R$ TOTAL
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01
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1.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA – PE, conforme CONTRATO DE REPASSE Nº947170/2023/MCIDADES/CAIXA
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1,00
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LOTE
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378.025,5300
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378.025,53
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R$ 378.025,53
(TREZENTOS E SETENTA E OITO MIL, VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS)
02 - Autorizar a emissão da(s) nota(s) de empenho correspondente(s): Total geral: 378.025,53
Belém de Maria/PE, 08/12/2025.
Roberto Paulo do Nascimento Silva
Prefeito Municipal de Belém de Maria/PE
Extrato do Contrato N. 091/2025.
Processo: 057/2025.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA e a empresa M D S SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - CNPJ Nº 44.369.249/0001-44.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO NAS RUAS DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA – PE, conforme CONTRATO DE REPASSE Nº947170/2023/MCIDADES/CAIXA.
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Dotação Orçamentária:
Órgão: Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Projeto/Atividade: 15.451.0408.1018.000 – Construção, Reforma, e Reposição de Calçamento e Meio Fio e Pavimentação Asfáltica.
Elemento de Despesa: 4.4.90.00.00
Fonte de Recursos: Recursos de Convênios
Valor: R$ R$ 378.025,53 (trezentos e setenta e oito mil vinte e cinco reais e cinquenta e três centavos).
Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alterações
Vigência: 09/12/2025 até 09/03/2026.
Data da Assinatura: 09/12/2025.
Roberto Paulo do Nascimento Silva
Prefeito Municipal
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