EDIÇÃO 235/2025
Publicado em: 28/05/2025
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2025.
DISPENSA Nº 005/2025.
O Município de Belém de Maria, inscrito no CNPJ nº 10.184.703/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Roberto Paulo do Nascimento Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 005/2025, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa W & E PUBLICIDADE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.041.667/0001-06, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULAR FM, COM COBERTURA DE SINAL EM 100% DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE, PARA VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, AVISOS, CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM PERIODICIDADE DEFINIDA E POSSIBILIDADE DE INSERÇÕES EMERGENCIAIS, com o valor total de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Belém de Maria, 27 de maio de 2025.
Roberto Paulo do Nascimento Silva
Prefeito Municipal
Extrato do Contrato N. 033/2025.
Processo: 028/2025.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA e a empresa W & E PUBLICIDADE LTDA, CNPJ/ CPF nº 18.041.667/0001-06.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULAR FM, COM COBERTURA DE SINAL EM 100% DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA/PE, PARA VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, AVISOS, CAMPANHAS DE UTILIDADE PÚBLICA E ATOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM PERIODICIDADE DEFINIDA E POSSIBILIDADE DE INSERÇÕES EMERGENCIAIS.
Dotação Orçamentária:
Órgão: 02- Poder Executivo
Unidade: 04- Secretaria de Municipal de Administração
Dotação: 04.122. 0401.2015.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Despesas: 3.3.90.39.00 – Aplicações Diretas
Valor: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alterações
Vigência: 27/05/2025 até 27/05/2026.
Data da Assinatura: 27/05/2025.
Roberto Paulo do Nascimento Silva
Prefeito Municipal
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