EDIÇÃO 233/2025
Publicado em: 23/05/2025
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AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
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PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2025.
DISPENSA Nº 006/2025.
O Município de Belém de Maria, inscrito no CNPJ nº 10.184.703/0001-70, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor Roberto Paulo do Nascimento Silva, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso I, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa de Licitação nº 006/2025, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa D-SOFT - ADRIANA LIMA DA SILVA MONTEIRO COMERCIO E SOFTWARE - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 41.785.040/0001-73, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA WEB INTEGRADO DE GERENCIAMENTO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE: CONTROLE DE FROTA E COMBUSTÍVEIS, INCLUINDO APOIO ÀS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AUXÍLIO EM TOMADAS DE DECISÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS PARA O MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA – PE, com o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
Belém de Maria, 21 de maio de 2025.
Roberto Paulo do Nascimento Silva
Prefeito Municipal
Extrato do Contrato N. 033/2025.
Processo: 030/2025.
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA e a empresa D-SOFT - ADRIANA LIMA DA SILVA MONTEIRO COMERCIO E SOFTWARE-ME, CNPJ/ CPF nº 41.785.040/0001-73.
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA WEB INTEGRADO DE GERENCIAMENTO PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPREENDENDO OS MÓDULOS DE: CONTROLE DE FROTA E COMBUSTÍVEIS, INCLUINDO APOIO ÀS ATIVIDADES DE PRODUÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AUXÍLIO EM TOMADAS DE DECISÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.
Dotação Orçamentária:
Órgão: 02.03– Secretaria Municipal de Administração.
Unidade Orçamentária: 02.03.03 – Secretaria Municipal de Administração.
Atividade Programática: 04.122.0401.2015.0000 – Manutenção das atividades da Secretaria de Administração.
Elemento da Despesa: 3.390.00.00 - Aplicações Diretas.
Recursos Próprios: 001.001. Recursos Próprios.
Valor: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).
Amparo Legal: Lei Federal 14.133/21 e posteriores alterações
Vigência: 21/05/2025 até 20/05/2026.
Data da Assinatura: 21/05/2025.
Roberto Paulo do Nascimento Silva
Prefeito Municipal
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