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BELEM DE MARIA - PE

Decretos



Data Tipo Assunto Anexo(s)
012
09/02/2021 Decretos Suspende o ponto facultativo para festejos carnavalescos no Município de Belém de Maria-PE, e dá outras providências. Visualizar
011
01/02/2021 Decretos Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Belém de Maria - PE e dá outras providências. Visualizar
007
20/01/2021 Decretos Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020. Visualizar
006
15/01/2021 Decretos Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus, conforme previsto na Lei Federal Nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020. Visualizar
005
15/01/2021 Decretos Dispõe sobre medidas temporárias adicionais para enfretamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID 19. Visualizar
004
01/01/2021 Decretos Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. Visualizar
003
01/01/2021 Decretos Regulamenta a concessão de licença prêmio e cedência com ônus para o Município e dá outras providências. Visualizar
002
01/01/2021 Decretos Mantém a Declaração da Situação Anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Município de Belém de Maria - PE, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, COVID-19, e dá outras providências. Visualizar
001
01/01/2021 Decretos Prorroga os prazos do Decreto Municipal N° 055/2020 e 059/2020 que suspendem os atendimentos presenciais nos departamentos públicos municipais em decorrência do Coronavírus - COVID-19. Visualizar
059
14/12/2020 Decretos Prorroga os prazos do Decreto Municipal N° 055/2020 que suspendem os atendimentos presenciais nos departamentos públicos municipais em decorrência do Coronavírus - COVID 19. Visualizar
058
08/12/2020 Decretos Dispõe sobre medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus - COVID 19. Visualizar
056
01/12/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
055
30/11/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
054
26/11/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
052
03/11/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
051
01/10/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
049
01/10/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
048
01/10/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
047
29/09/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
046
21/09/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
045
20/09/2020 Decretos Regulamenta em âmbito Municipal , a Lei Federal N° 14.017/2020, e dá outras providências. Visualizar
044
01/09/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
043
31/08/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
040
03/08/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
041
03/08/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
039
31/07/2020 Decretos ESTABELECE NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS TEMPORÁRIAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS. Visualizar
036
01/07/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
037
01/07/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
035
09/06/2020 Decretos Altera o Decreto N° 033, de 03 de Junho de 2020, que proíbe a Realização de Fogueiras no Município de Belém de Maria - PE. Visualizar
033
03/06/2020 Decretos Proíbe a Realização de Fogueiras no Município de Belém de Maria - PE. Não informado
034
03/06/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
032
02/06/2020 Decretos Revoga o Decreto Municipal N° 029, de 29 de Maio de 2020. Visualizar
031
01/06/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
029
29/05/2020 Decretos Altera o Decreto N° 09, de 16 de Março de 2020, que regulamenta, no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Visualizar
030
29/05/2020 Decretos Nomeia o Comitê Gestor Municipal de Políticas Públicas para a primeira infância do Município de Belém de Maria. Visualizar
024
04/05/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
025
04/05/2020 Decretos Estabelece o uso de Máscaras de Proteção Facial pela população do Município de Belém de Maria como meio complementar de prevenção ao Coronavírus. Visualizar
026
04/05/2020 Decretos Dispõe sobre medidas excepcionais para a realização de velório e sepultamentos no Município de Belém de Maria, durante o estado de emergência em saúde pública causada pelo Novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Visualizar
027
04/05/2020 Decretos Institui o Regulamento dos Cemitérios Municipais e Funerais do Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
028
04/05/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
023-A
27/04/2020 Decretos Declara Luto Oficial em Belém de Maria pelo falecimento do Senhor Paulo Venceslau Bezerra, professor aposentado, Ex-Diretor do Colégio Adauto Caricio e Ex-Diretor da Escola Estadual Tancredo Neves, deste Município. Visualizar
021
20/04/2020 Decretos Recomenda o uso de Máscaras de Proteção Facial pela população do Município de Belém de Maria como meio complementar de prevenção ao Coronavírus. Visualizar
022
20/04/2020 Decretos Estabelece novas medidas restritivas e adequações ao exercício de atividade econômica por supermercados e hipermercados, bancos, casa lotéricas, bares, restaurantes e lanchonetes situados no Município de Belém de Maria, inclusive na Zona Rural, no curso da atual fase da Pandemia de COVID-19, provocada pelo Coronavírus. Visualizar
019
15/04/2020 Decretos Regulamenta a Licitação, na Modalidade Pregão, na Forma Eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluíndo os serviços comuns de engenharia , e dispõe sobre o uso da Dispensa Eletrônica, no âmbito da administração pública do Município de Belém de Maria - PE. Visualizar
020
15/04/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional extraordinário e dá outras providências. Visualizar
018
01/04/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
017
31/03/2020 Decretos Dispõe sobre a suspensão dos Contratos Temporários por excepcional interesse público de setores cuja as atividades foram paralisadas em virtude da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências correlatas. Visualizar
016-A
26/03/2020 Decretos Declara Luto Oficial em Belém de Maria pelo falecimento do Senhor Marcondes Márcio de Melo Tenório, Secretário de Cultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural deste Município. Visualizar
012
23/03/2020 Decretos Altera o Decreto N° 09, de 16 de Março de 2020, que regulamenta, no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Visualizar
013
23/03/2020 Decretos Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Município de Belém de Maria - PE. Visualizar
014
23/03/2020 Decretos Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Município de Belém de Maria - PE. Visualizar
011
20/03/2020 Decretos Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus no Município de Belém de Maria - PE. Visualizar
010
18/03/2020 Decretos Altera o Decreto N° 09, de 16 de Março de 2020, que regulamenta, no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. Visualizar
009
16/03/2020 Decretos Regulamenta no Município de Belém de Maria, medidas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública decorrente do CORONAVÍRUS. Visualizar
008
04/03/2020 Decretos Determina Feriado Municipal o Dia 06 de Março de 2020. Visualizar
007
02/03/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
005
03/02/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
001
02/01/2020 Decretos Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. Visualizar
002
02/01/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
003
02/01/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
004
02/01/2020 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências. Visualizar
006
21/02/2020 Decretos Decreta Ponto Facultativo os dias 24, 25 e 26 de Fevereiro de 2020 e dá outras providências. Visualizar
016
08/08/2019 Decretos Convoca a I Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres do Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências. Visualizar
015
08/08/2019 Decretos Declara de interesse público, para fins de desapropriação, área de 4,5 (quatro e meio) hectares, lugar denominado de Ilha do Rato, localizado neste Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências. Visualizar
013
01/07/2019 Decretos Convoca a XII Conferência Municipal do Município de Belém de Maria/PE e dá outras providências. Visualizar
012
01/07/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
011
19/06/2019 Decretos Decreta Ponto Facultativo o Dia 24 de Junho de 2019 e dá outras providências. Visualizar
010
03/06/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
009
03/06/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
008
02/05/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
007
30/04/2019 Decretos Decreta Ponto Facultativo o Dia 02 de Maio de 2019 e dá outras providências. Visualizar
006
16/04/2019 Decretos Decreta Ponto Facultativo o Dia 16 de Abril de 2019 e dá outras providências. Visualizar
004
03/04/2019 Decretos Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. Visualizar
005
02/04/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
003
01/03/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
002
01/02/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
001
02/01/2019 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
021-A
20/12/2018 Decretos Declara Ponto facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 24/12/2018. Visualizar
023
04/12/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
024
04/12/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
025
04/12/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
020
03/12/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
021
03/12/2018 Decretos Dispõe sobre o cancelamento dos Restos a Pagar Processados e Não Processados de Exercícios anteriores, e dá outras providências. Visualizar
022
03/12/2018 Decretos Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, estabelece o Cronograma Mensal de Desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2019 e dá outras providências. Visualizar
019-A
13/11/2018 Decretos Declara Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 16/11/2018. Visualizar
019
01/11/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
018
01/10/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
017
03/09/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
016
01/08/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
015
03/07/2018 Decretos Regulamenta o Acesso à Informação Pública pelo cidadão no âmbito do Poder Executivo, cria normas e procedimentos, e dá outras providências correlatas. Visualizar
012
02/07/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
013
02/07/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
011-B
30/06/2018 Decretos Decreta Ponto Facultativo no Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
011-A
29/06/2018 Decretos Decreta Luto Oficial no Município de Belém de Maria, e dá outras providências. Visualizar
011
10/05/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências. Visualizar
010
02/05/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
009
26/04/2018 Decretos Dispõe sobre a fixação de jornada labora diária inferior à instituída no art.1°, do Decreto 008/2018. Visualizar
007
02/04/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
006
01/03/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
005
01/02/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
001
02/01/2018 Decretos Autoriza a contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE e dá outras providências. Visualizar
002
02/01/2018 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
002-A
02/01/2018 Decretos Dispõe sobre a proibição de nova(s) construção(ões) em localidade(s) de risco ecológico no Município e dá outras providências. Visualizar
003
02/01/2018 Decretos Dispõe sobre medida de redução e de controle das despesas. Visualizar
012
01/12/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
020
01/12/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
019
01/11/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
018
02/10/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências Visualizar
016
12/09/2017 Decretos Decreta Feriado Municipal o Dia 15 de Setembro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
016-A
04/09/2017 Decretos Ponto Facultativo o Dia 08 de Setembro de 2017 e dá outras providências. Visualizar
017
01/09/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
015
07/08/2017 Decretos Dispõe sobre a convocação da V Conferência Municipal de Saúde de Belém de Maria-PE. Visualizar
014
01/08/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
013
01/07/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
11-A
28/05/2017 Decretos Situação de Emergência no Município de Belém de Maria em virtude das chuvas Intensas, e dá outras providências. Visualizar
011
02/05/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
010
01/04/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
009
20/03/2017 Decretos Declara Situação de Emergência no Município e dá outras providências. Visualizar
008
01/03/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências. Visualizar
006
22/02/2017 Decretos Decreta Feriado Municipal e dá outras providências. Visualizar
007
22/02/2017 Decretos Dispõe sobre o cancelamento de Empenhos inseridos em restos a pagar cuja a comprovação de liquidação não foi identificada, e dá outras providências. Visualizar
004
13/01/2017 Decretos Decreta situação de emergência no Município de Belém de Maria, para fins do que dispõe o Art. 24, Inciso IV da Lei Federal N° 8.666/93 e dá outras providências correlatas. Visualizar
003
12/01/2017 Decretos Regulamenta a Lei Municipal n° 726 de 12 de Janeiro de 2017, que adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco. Visualizar
001-A
09/01/2017 Decretos Decreta Situação de Emergência no Município de Belém de Maria. Visualizar
001
02/01/2017 Decretos Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público no âmbito da administração Municipal de Belém de Maria/PE, e dá outras providências. Visualizar
002
02/01/2017 Decretos Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. Visualizar
023
08/09/0200 Decretos Aprova o Regulamento do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Visualizar
024/2021
06/05/2021 Decretos PLANO DE AÇÃO PARA ADEQUAÇÃO AO SIAFIC. Visualizar