Número da Dispensa:
Dispensa nº 003/2024
Categoria:
Serviços
Endereço de recebimento:
licitacao@cmbelemdemaria.pe.gov.br
Data Início:
03/07/2024
Data Limite:
08/07/2024 às 11:00
Objeto:
AVISO DE INTERESSE DE CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
E COLETA DE COTAÇÃO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2024
A CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA - PE, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 08.653.610/0001-04, com sede na Rua Capitão José de Gouveia, s/nº, CEP: 55.440-000, bairro Centro, Município de Belém de Maria, Estado de Pernambuco, por intermédio do Agente de Contratação que a este subscreve, designado pela Portaria nº 001/2024, em conformidade com o disposto no artigo 75, inciso II, e § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 11.871/23, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará processo de contratação, na modalidade de DISPENSA em razão do valor, a qual terá como critério de julgamento o MENOR PREÇO GLOBAL, a ser formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 003/2024, Dispensa de Licitação nº 003/2024, sendo:
OBJETO DA CONTRATAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO E DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS ARQUIVÍSTICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA - PE, CORRESPONDENTES A ESTIMATIVA DE 78.000 (SETENTA E OITO) LAUDAS, INCLUINDO GRAVAÇÃO EM DVD E EMBALAGEM, PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, conforme condições, prazos e exigências estabelecidas no Termo de Referência anexo.
FORMA DE JULGAMENTO: Menor preço global.
TOTAL DE ITEM: 01 – Item Único.
VALOR GLOBAL DA CONTRATAÇÃO/MÁXIMO ADMITIDO: R$ 21.060,00 (vinte e um mil e sessenta reais).
PREVISÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 meses.
DATA PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir das 11h00min do dia 03/07/2024 até às 11h:00min do dia 08/07/2024 (horários de Brasília).
LOCAL DE ENVIO DAS PROPOSTAS: Através do e-mail licitacao@cmbelemdemaria.pe.gov.br ou presencialmente, na sede da Comissão de Contratações da Câmara Municipal de Belém de Maria, até as 11h00min do dia 08/07/2024.
A íntegra do Edital deste aviso, seu Termo de Referências e demais documentos instrutórios, além de constar integralmente no Portal Nacional de Compras Públicas – PNCP, encontra-se disponível no site da edilidade para consulta e acesso público, através do link https://belemdemaria.pe.leg.br/; bem como na Sala da Comissão de Contratações, na sede da Câmara Municipal de Belém de Maria - PE.
Belém de Maria -PE, 02 de julho de 2024.
JEFFERSON SALVINO DA SILVA JUNIOR
Agente de Contratação | Matrícula 77