Legislação
| Nº | Data | Tipo Publicação | Tipo Documento | Assunto | Anexo(s) |
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880/2024
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11/07/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS CONTRIBUINTES DO ISSQN, IPTU E TLF INSCRITOS EM DIVIDAS ATIVA AJUIZADA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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879/2024
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02/05/2024 | Legislação |
Leis | PROMULGAÇÃO DO ARTIGO 4º A DO PROJETO DE LEI Nº 004/2024, OBEJETO DE VETO PARCIAL Nº 001/2024, OPOSTO PELO PREFEITO DE BELÉM DE MARIA, QUE RESULTOU NA PUBLICAÇÃO DO TEXTO INCONTROVERSO DA PROPOSITURA E CONSEQUENTE E CONVERSÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 879, DE 02 DE ABRIL DE 2024, QUE " FIXA OS NOVOS VALORES NOMINAIS DE VENCIMENTO BASE PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE INDICA", CUJO VETO PARCIAL FOI REJEITADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA. | Visualizar |
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878/2024
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01/04/2024 | Legislação |
Leis | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA; FIXA O VENCIMENTO BÁSICO DO FUNCIONALISMO DO PODR LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO NOVO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024; CRIA CARGOS EM COMISSÃO; ALTERA OS ANEXOS 1, 2 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/2017; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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876/2024
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08/02/2024 | Legislação |
Leis | EXTINGUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CULTURA E TURISMO, A SECRETARIA DE ESPORTES E A SECRETARIA TRANSPORTES, CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N 801, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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877/2024
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08/02/2024 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES DO MUICÍPIO DE BELÉM DE MARIA. | Visualizar |
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872/2023
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10/10/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA - PE, REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 20 DE ABRIL DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. | Visualizar |
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874/2023
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10/10/2023 | Legislação |
Leis | FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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875/2023
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10/10/2023 | Legislação |
Leis | INSTITUI O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO E GOZO DE FÉRIAS REMUNERADAS COMO DIREITOS SOCIAIS DO VEREADORES INTEGRANTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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873/2023
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10/10/2023 | Legislação |
Leis | REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM DE MARIA, ATUALIZANDO OS ANEXOS 1 E 3 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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869/2023
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10/10/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a 2ª Revisão do Plano Plurianual - PPA 2022/2025, instituído pela Lei Municipal nº 816/2021 e dá outras providências. | Visualizar |
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870/2023
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10/10/2023 | Legislação |
Leis | Estima a recita e fixa a despesa do Orçamento do Municipio para o exercicio financeiro de 2024. | Visualizar |
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871/2023
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10/10/2023 | Legislação |
Leis | Cria o Programa RECOMEÇO 2 no Âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências. | Visualizar |
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868/2023
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02/10/2023 | Legislação |
Leis | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022. | Visualizar |
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866/2023
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02/10/2023 | Legislação |
Leis | Institui o Programa de Valorização Mérito Bonificação por Resultados no Âmbito das Escolas de Ensino Fundamental Regular e Integral da Rede Pública Municipal de Ensino de Belém de Maria-PE, na forma que especifica. | Visualizar |
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867/2023
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02/10/2023 | Legislação |
Leis | Altera a Lei Municipal 845/2022 e dá outras providências. | Visualizar |
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865/2023
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20/09/2023 | Legislação |
Leis | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Visualizar |
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864/2023
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03/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais especias para viabilizar a aplicação dos recursos advindos da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - Lei Paulo Gustavo, e dá outras providências. | Visualizar |
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863/2023
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02/08/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 857/2023, quanto à aplicação dos recursos resultantes da Operação de Créditos denominada de FINISA, realizada junto à Caixa Econômica Federal e dá outras providências. | Visualizar |
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860
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09/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertas nas vias públicas no âmbito do Município de Belém de Maria-PE e dá outras providências. | Visualizar |
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861
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09/06/2023 | Legislação |
Leis | Dispõe sobre a criação, o Conselho Municipal de Usuários e Serviços Públicos e dá outras providências. | Visualizar |
