PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Ao lado encontram-se informações referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.

É disponibilizado ao cidadão um canal de comunicação de forma física (SIC), situado na Estrada do Ena, nº S/N, Centro.

O SIC físico é um espaço voltado ao cidadão para atender aos pedidos de informação.

Responsável:
Horário de Funcionamento: 08:00 às 12:00
Telefone:
E-mail: sic@belemdemaria.pe.gov.br

Observação: O e-mail disponibilizado acima não deve ser usado para encaminhar pedidos de informações com base na Lei de Acesso à Informação. Os pedidos devem ser feitos pessoalmente, no SIC físico, ou de forma eletrônica, por meio do e-SIC (Sistema Eletrônico do SIC).

Abaixo encontra-se o link com os documentos referentes a regulamentação da Lei de Acesso à Informação no âmbito municipal.

Prazos de resposta
Pedido de informação: 20 dias corridos, a contar do registro na Plataforma Falabr. O prazo pode ser prorrogado por 10 dias, mediante justificativa.

Indeferimento
No caso de indeferimento ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.

Prazo recursal
Recursos e reclamação: 5 dias corridos.