NOTIFICAÇÃO POR EDITAL ESPÓLIO SAMUEL CARÍCIO
Publicado em: 25/01/2022
Fica pelo presente notificado (a) o provável titular da propriedade de terras
localizadas ao sul da área de terras , contendo 24 unidades habitacionais,
situada no Alto de santa Luzia, COHAB, em Belém de Maria/PE, através do
Município de Belém de Maria, inscrito no CNPJ/MF sob nº 10.184.703/0001-70,
com sede na Estrada do ENA, Centro, Belém de Maria/PE, CEP 55440-000,
que está instaurando o Processo de Regularização Fundiária de Interesse
Social (Reurb-S) n° 01/2021, instaurada pela Portaria n° 239, de 18 de
novembro de 2021, devendo o notificado, ora proprietário e terceiros
interessados da área a ser regularizada, com área medindo 4.809,57 m2,
apresentar impugnação na Procuradoria Municipal, situada na Estrada do
ENA, Centro, Belém de Maria/PE, CEP 55440-000,no prazo de 30 (trinta) dias,
caso houver alguma contestação nos dados apresentados, contado da data de
publicação desta notificação, segundo previsão legal do artigo 31, § 5° e inciso
I da Lei Federal n° 13.465 de 11 de julho de 2017. A ausência de manifestação
será interpretada como concordância com a Reurb.
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