INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024 - PROCESSO Nº 018/2024
Publicado em: 19/03/2024
Gestor do Fundo Municipal de Educação do Município de Belém de Maria – PE, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 74, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR, enquanto autoridade competente, a Inexigibilidade de Licitação de nº 005/2024, oriunda do Processo Administrativo de nº 018/2024, tendo por objeto; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SHOW DA BANDA CAVALEIROS DO FORRÓ PARA ANIMAÇÃO DA FESTA DO COMÉRCIO NO DISTRITO DE BATATEIRA, MUNICÍPIO DE BELÉM DE MARIA A REALIZAR-SE ENTRE OS DIAS 18 A 20 DE MARÇO, sendo a apresentação do mesmo no dia 20 de março de 2024. Outorgando, assim, a contratação da empresa MUSICAL CAVALEIROS DO FORRÓ LTDA - inscrita no CNPJ nº 01.402.019/0001-27, registrada legalmente por contrato social devidamente arquivado nesta Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Norte, sob NIRE nº 24200264460, com sede a Avenida Rodrigues Alves, 800, sala 1103, Edificio Tirol Business Center, Tirol, Natal/RN, CEP 59.020-200, representada pelo Sr. ALEX SANDRO FERREIRA DE MELO, portador do CPF: 778.495.824-20 tendo sua contratação autorizada pelo valor global de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).
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